O Formulário de Atendimento Técnico, conhecido como FAT, desempenha um papel crucial no âmbito da segurança contra incêndio, sendo uma ferramenta oficial utilizada pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Neste artigo, exploraremos detalhadamente o que é o FAT, as situações em que é utilizado e como solicitar esse documento essencial.
O que é o Formulário de Atendimento Técnico?
O FAT é um documento oficial empregado pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo. Sua função principal é facilitar a solicitação de serviços técnicos relacionados à segurança contra incêndio. Proprietários, responsáveis técnicos, projetistas e demais interessados podem utilizar o FAT para obter informações, assim como realizar alterações em projetos, processos ou documentos relacionados ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB).
Em que situações é utilizado o FAT?
Esse documento pode ser utilizado em diversas situações, como:
- Solicitação de substituição ou retificação de dados do AVCB ou CLCB;
- Solicitação de retificação de dados do Projeto Técnico ou Projeto Técnico Simplificado;
- Solicitação de revisão de ato praticado pelo SSCI (relatórios de vistorias);
- Solicitação de esclarecimentos sobre normas e procedimentos técnicos;
- Solicitação de autorização para realização de atividades temporárias;
- Solicitação de vistoria técnica para emissão de parecer técnico;
- Solicitação de autorização para realização de testes de funcionamento de sistemas de segurança contra incêndio;
- Solicitação de autorização para realização de ensaios de materiais e equipamentos de segurança contra incêndio.
Como Solicitar o FAT do Corpo de Bombeiros?
Seguir o processo adequado é crucial ao solicitar o FAT. Siga este passo a passo para garantir uma solicitação eficiente:
- Acesse o portal do Via Fácil – Bombeiros;
- Faça a solicitação do FAT indicando o número do Projeto Técnico ou o protocolo FAT anterior;
- Imprima o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE e pague a taxa correspondente;
- Faça o upload dos documentos necessários, se aplicável, para obter o protocolo de FAT;
- Você pode conferir o resultado na aba “consulta solicitações” do Sistema Via Fácil – Bombeiros.
O prazo máximo para receber a resposta é de até 10 dias úteis a partir da data de protocolo.
Documentação necessária
A documentação necessária para solicitar o FAT varia de acordo com a situação. Em geral, é necessário anexar os seguintes documentos:
- Cópia do documento de identificação do solicitante;
- Cópia do projeto técnico aprovado;
- Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do responsável técnico.
Quem pode assinar o FAT?
O FAT pode ser assinado pelos seguintes signatários:
- Proprietário;
- Responsável pelo uso;
- Procurador;
- Responsável técnico.
Quando posso utilizar o FAT para atualização de projetos?
A atualização de projeto técnico é a complementação de informações ou alterações técnicas relativas ao Projeto Técnico aprovado. O FAT pode ser utilizado para solicitação de alteração de projeto técnico nos seguintes casos:
- Quando se tratar de área ampliada que represente riscos isolados em relação à edificação existente. Neste caso, a área ampliada deve atender a legislação atual e ser regularizada através da apresentação de plantas.
- Quando se tratar de modificações ou complementações que não se enquadrem nos casos previstos no item 6.2.8.1 da IT-01/2019. O item 6.2.8.1 estabelece os casos em que é necessária a substituição do projeto técnico. Se a alteração ou complementação do projeto técnico não se enquadrar em nenhum desses casos, ela pode ser solicitada através de FAT.
Por exemplo, se uma edificação comercial for alterada para incluir uma nova sala de reunião, essa alteração pode ser solicitada através de FAT, desde que a sala de reunião atenda a todos os requisitos de segurança contra incêndio.
A seguir, são apresentados alguns exemplos de alterações que podem ser solicitadas através de FAT:
- Alteração de layout;
- Alteração de materiais de construção;
- Adição de novas medidas de segurança contra incêndio;
- Remoção de medidas de segurança contra incêndio.
A resposta do Corpo de Bombeiros indicará se a alteração do projeto técnico foi aprovada ou não. Em caso de aprovação, o interessado deve implementar as alterações no projeto e solicitar a vistoria do Corpo de Bombeiros para aprovação final.
O FAT do Corpo de Bombeiros é uma ferramenta crucial para todos os que lidam com questões de segurança contra incêndios. Caso tenha dúvidas ou precise de um orçamento para a adequação do seu sistema de prevenção e combate a incêndio, entre em contato conosco da Enlight. Estamos aqui para ajudar a garantir a segurança de todos.
